Apoio Jurídico

Atualmente é um dos principais temas do comércio exterior brasileiro. Em virtude do crescimento do comércio exterior, que acarreta naturalmente a elevação das importações, muitas são as iniciativas que buscam ampliar o uso de medidas de defesa comercial.

A Abece apoia medidas que respeitem a legislação nacional e os tratados efetuados no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

Entretanto, a Abece está preocupada com a ampliação e o uso de medidas que possam significar redução do grau de abertura da economia brasileira.

No momento, a Abece tem procurado orientar os associados que tenham suas operações prejudicadas por medidas de defesa comercial e tem também defendido uma maior participação dos usuários e consumidores nas investigações de defesa comercial, inclusive auxiliando no processo de resposta aos questionários oferecidos pelo Departamento de Defesa Comercial. A Abece encaminha periodicamente aos associados tabela contendo as medidas publicadas.