PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 99, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (Gabinete do Ministro – MDIC) 05/02/2025 – Pag. 36
Órgão Normativo: GM/MDIC
Altera o Processo Produtivo Básico para “embalagens e artefatos de papel, papelão, pasta, polpa e fibras de celulose moldados”, industrializado na Zona Franca de Manaus. Revoga o normativo que menciona.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 05/02/2025
Montagem: Abece
