PORTARIA ALF/VIT Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória) – 12/03/2025 – Pág. 44
Órgão Normativo: ALF-PORTO DE VITÓRIA/SRRF7ª/SAT/RFB/MF
Revoga dispositivo da Portaria ALF/VIT nº 3/2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a distribuição interna das atribuições regimentais na Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória-ES.
PORTARIA SECEX Nº 387, DE 11 DE MARÇODE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) – 12/03/2025 – Pág. 24
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.
CIRCULAR Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (Secretaria de Comércio Exterior) – 12/03/2025 – Pág. 24
Órgão Normativo: SECEX/MDIC
Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul. As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais da Secex por meio do endereço eletrônico [email protected]. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta consulta e ser encaminhadas no prazo de 45 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União.
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 (Divisão de Atos Internacionais) – 12/03/2025 – Pág. 91
Órgão Normativo: DAI/DRCI/SCBACJ/SGRE/MRE
Torna pública a Decisão SC-9/4 (Ácido Sulfônico Perfluorooctanano, seus Sais e Fluoreto Sulfonil Perfluorooctanano) da Conferência das Partes (COP) à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes adotada em sua 9ª reunião, realizada em Genebra entre os dias 29/04 e 10/05/2019.
Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 12/03/2025
Montagem: Abece
