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    31.10.2018

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 31/10/2018 - Pag. 10
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Altera a IN nº 39/2017, que aprova o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.

    PORTARIA Nº 65, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Recife) 31/10/2018 - Pag. 25
    Órgão Normativo: ALF-Recife/SRRF4ª/RFB/MF
    Delega competência aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, lotados na Seção de Controle Aduaneiro Pós-Despacho (SACAP) e na Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros (SARAD) desta Alfândega para decidir sobre a seleção de operações de importação para aplicação dos procedimentos especiais, nos termos do inciso I do art. 3º da IN RFB nº 1.169/2011, ainda que por requisição de outras seções ou equipes.

    CIRCULAR Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 31/10/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Determina os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código NCM 2004.10.00, quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

    CIRCULAR Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 31/10/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Determina os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código NCM 2004.10.00, quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A.

    CIRCULAR Nº 49, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 31/10/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Determina os preços de revenda e de exportação de batatas congeladas, tendo em vista o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código NCM 2004.10.00, originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 31/10/18
    Montagem: Abece