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  • Atos Legais (13/11/2023)

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    13.11.2023

    PORTARIA MAPA Nº 626, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Gabinete do Ministro - MAPA) 13/11/2023 - Pag. 3
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Altera a IN nº 28/2017, que estabelece os procedimentos operacionais para as ações de prevenção, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-dacarambola).

     
    PORTARIA MAPA Nº 627, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (Gabinete do Ministro - MAPA) 13/11/2023 - Pag. 3
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) nos Estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima.


    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 13/11/2023
    Montagem: Abece