ATOS LEGAIS (21/02/2024)

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RESOLUÇÃO GECEX Nº 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024(*)  (Câmara de Comércio Exterior) -  21/02/2024 - Pág. 02

Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR

Republicação da Resolução Gecex/Camex nº 560/2024, que inclui no Anexo V - Lista de Exceções à TEC - LETEC, de que trata a Resolução Gecex nº 272/2021, os produtos que relaciona. Esta Resolução entra em vigor em 01/03/2024.

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.018, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024   (Secretaria de Defesa Agropecuária) - 21/02/2024 - Pág. 03

Órgão Normativo: SDA/MAPA

Desabilita definitivamente o Serviço de Inspeção do Estado do Rio de Janeiro do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA.

Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 21/02/2024

Montagem: Abece