Notícia Siscomex - Importação nº 54/2023 (Exclusão de tratamento administrativo - Mapa - NCM 15079090)

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Comunicamos que a partir de 09/12/2023 as importações dos produtos classificados no subitem 15079090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul estarão dispensadas do tratamento administrativo do tipo "Mercadoria" sujeito à anuência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte Internet: Siscomex, 08/12/2023