Notícia Siscomex - Importação nº 01/2024 (Alteração de tratamento administrativo – Ibama)
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15.1.2024
Comunicamos que a partir de 25/01/2024 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "Mercadoria" para o subitem 15043000 - Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações.
2. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo "NCM/Destaque" conforme indicações a seguir:
a) 01023911 - Prenhes ou com cria ao pé
01023919 - Outros
01023990 - Outros
02074100 - Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
02074200 - Não cortadas em pedaços, congeladas
02074400 - Outras, frescas ou refrigeradas
02074500 - Outras, congeladas
02075100 - Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
02075200 - Não cortadas em pedaços, congeladas
02075400 - Outras, frescas ou refrigeradas
02075500 - Outras, congeladas
04101000 - Insetos
04109000 - Outros
30019090 - Outros
30029000 - Outros
35079049 - Outras
56022100 - De lã ou de pelos finos
57021000 - Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
58011000 - De lã ou de pelos finos
62012000 - De lã ou de pelos finos
Destaque 003 - Exceto de espécies domésticas, conforme portaria Ibama 93/98
b) Posição 6210 - Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907
62141000 - De seda ou de desperdícios de seda
97052900 - Outras
97053900 - Outras
Destaque 002 - Com parte de espécie animal não listada no Anexo I da Portaria Ibama 93/1998.
c) 9101.91.00 - Funcionando eletricamente
9101.99.00 - Outros
9102.91.00 - Funcionando eletricamente
9102.99.00 - Outros
Destaque 001 - Com pulseira de couro de animal silvestre
d) 97053100 - Com mais de 100 anos
Destaque 001 - Que contenha espécies constantes nos apêndices da cites
e) 9603.29.00 - Outros
9603.30.00 - Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
9603.40.10 - Rolos
9603.40.90 - Outros
9603.50.00 - Outras escovas que constituam partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos
9603.90.00 - Outros
Destaque 001 - Que contenham pelos de animais de espécies silvestres
f) 97052200 - Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes
Destaque 002 - Espécies de fauna ameaçadas de extinção ou cites
Departamento de Operações de Comércio Exterior
Fonte Internet: Siscomex, 12/01/2024