Alckmin: Medida para o aço fortalece indústria, preserva emprego e estimula investimentos
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24.4.2024
Ministro enfatiza que aumento de alíquotas valerá apenas para volumes que ultrapassarem cotas estabelecidas pelo Gecex
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, afirmou nesta terça-feira (23/4) que as medidas tomadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) para reduzir as importações brasileiras de aço fortalecem um setor importante e que está com grande ociosidade.
"Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa", afirmou Alckmin durante entrevista coletiva no MDIC.
A deliberação do Gecex, ocorrida também nesta terça, elevou para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço, ao mesmo tempo em que estabeleceu cotas de volume de importação para esses produtos - de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliados, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento.
A medida, que vale por 12 meses e será monitorada pelo MDIC, atende parcialmente aos pleitos da indústria do aço, sob análise da Camex desde o final de 2023. Já o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva - como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.
Critério
Desde o final do ano passado, a Camex analisava pedidos de aumento das tarifas de importação para 31 códigos tarifários do aço (NCMs). Após estudos das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Por esse critério, a elevação alcançaria 15 das 31 NCMs, mas quatro delas permanecem em pauta parta análises adicionais.
O estabelecimento das cotas seguiu a mesma lógica: média das importações daqueles três anos, mais 30%. "Nossa análise", disse o ministro, "é que vamos ficar em grande parte dentro das cotas, sem alteração tarifária; menos o que extrapolar os 30%, aí sim aplica a nova alíquota".
Confira as 11 NCMs com deferimento do pleito pelo Gecex:
NCM Alíquota intraquota Alíquota extracota Quota (toneladas)
72083700 10,8% 25% 23.892
72083890 10,8% 25% 19.149
72083910 10,8% 25% 29.116
72083990 10,8% 25% 113.826
72091600 10,8% 25% 177.356
72091700 10,8% 25% 124.323
72104910 10,8% 25% 470.125
72106100 10,8% 25% 467.676
72139190 10,8% 25% 158.929
73051100 12,6% 25% 1.688
73051200 12,6% 25% 1.2612
NCMs mantidas em pauta para análises adicionais:
NCM Alíquota atual Pleito
73041900 14,4% 25%
73042939 14,4% 25%
73061900 12,6% 25%
73066900 12,6% 25%
Outras deliberações
Durante a coletiva, Alckmin destacou outras duas deliberações da reunião do Gecex.
Uma delas é a extensão do Proex Financiamento para o pré-embarque, ou seja, na etapa produção de bens e serviços que serão exportados.
"Estávamos financiando só o pós-embarque pra exportação", afirmou o ministro. "Então, a indústria de defesa e indústrias menores estavam com dificuldade de financiamento".
A decisão ainda precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outro ponto destacado foi a redução a zero das tarifas de importação de 225 NCMs máquinas bens de capital e de 19 bens de Tecnologia da Informação, em todos os casos relativos a produtos sem similar nacional.
Por fim, o ministro comemorou a aprovação do PL da Depreciação Acelerada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
"Há expectativa que [a matéria] possa voltar ainda esta semana no plenário", disse Alckmin. "É um projeto que vem ao encontro da neoindustrialização, ajuda a renovar máquinas e equipamentos, a modernizar o parque industrial e melhorar a produtividade".
Para ver todas as deliberações do Gecex nesta terça,
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Fonte Internet: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 23/04/2024