INFORME - 26/04/2024 - Consulta Pública, referente aos pleitos à Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais

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Informamos que, em razão de instabilidade identificada no sistema Lecom, que ficou 48h inacessível (de 23/04/24 a 25/04/24), a Consulta Pública, referente aos pleitos à Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais, da peticionária Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim, inicialmente programada para se encerrar em 25/04/2024, teve sua vigência prorrogada e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) receberá manifestações das partes interessadas até às 17:00h de 30/04/2024, terça-feira, por meio do Sistema Gov.br - Alterações Tarifária - Plataforma Lecom, exclusivamente.

A SE-CAMEX recebeu um enorme volume de manifestações nos últimos dias referentes aos pleitos supracitados, o que congestionou os sistemas e sobrecarregou as equipes envolvidas nas avaliações.

Tal adiamento do término do prazo da Consulta Pública se mostrou uma medida razoável e se fez necessária em respeito à transparência e ao interesse público, bem como para garantir o contraditório e ampla defesa das Partes interessadas nos pleitos supracitados.

Fonte Internet: Notícias da CAMEX, 26/04/2024