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    29.1.2018

    RESOLUÇÃO Nº 223, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 26/01/2018 - Pag. 33
    Órgão Normativo: GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
    Proíbe a importação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes do produto Andes Prime RED Maca Peruana, cujo fabricante é desconhecido.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 26/01/2018 - Pag. 21
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera a IN nº 1.598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. Revoga dispositivos.

    PORTARIA Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 (Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís) 26/01/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: DRF-São Luís/SRRF3ª/RFB/MF
    Delega competência ao inspetor-chefe da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís e ao seu substituto eventual, quando no exercício da função, para aplicar pena de perdimento de mercadorias, veículos e moedas, no âmbito daquela unidade.

    PORTARIA Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 26/01/2018 - Pag. 26
    Órgão Normativo: SECEX/MICS
    Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 4º da Portaria nº 14/2017, que dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E).

    PORTARIA Nº 101, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 26/01/2018 - Pag. 22
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera a Portaria MF nº 430/2017, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 26/01/18
    Montagem: Abece