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    15.4.2019

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2019 (Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal) 15/04/2019 - Pag. 57
    Órgão Normativo: SRRF10ª/SERFB/ME
    Revoga o ADE nº 4/2018, que suspende os efeitos do ADE nº 3/2018, que desalfandega, a partir de 05/06/2018, inclusive, o recinto aduaneiro situado na Rodovia RS 122, nº 16.870, km 80,8, Bairro Pôr do Sol, Município de Caxias do Sul, administrado pela empresa que menciona, mantendo o alfandegamento do recinto nos termos do ADE nº 11/2008.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 4 DE ABRIL DE 2019 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 15/04/2019 - Pag. 55
    Órgão Normativo: SRRF8ª/SERFB/ME
    Altera o ADE nº 11/2019, que revoga o ADE nº 8/2018, restando desalfandegado, a partir de 09/06/2019, o Porto Seco de Sorocaba, situado na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, km 10,2, Bairro Castelinho, no Município de Sorocaba-SP, administrado pela empresa que menciona, e impedido de receber cargas contendo mercadorias importadas ou a exportar, inclusive em regime de trânsito aduaneiro, com as exceções ali previstas.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2019 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 15/04/2019 - Pag. 55 - Pag. 55
    Órgão Normativo: SRRF8ª/SERFB/ME
    Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público, localizada no Porto Organizado de Santos, contendo os recintos denominados Armazéns XII e XVII, com área de 9.200 m² cada, situados na Av. Engenheiro Eduardo Pereira Guinle, s/nº, no Município de Santos-SP, administrada pela empresa que menciona, e destinada a operações de movimentação e armazenagem de sal, barilha, sulfato de sódio industrial, carbonato de sódio e outros granéis sólidos, com exceção de enxofre. Revoga o ADE nº 47/2018.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 20, DE 9 DE ABRIL DE 2019 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 15/04/2019 - Pag. 55 - Pag. 55
    Órgão Normativo: SRRF8ª/SERFB/ME
    Alfandega a Instalação Portuária de Uso Público localizada na Margem Direita do Porto Organizado de Santos, na Rua Joaquim Távora, 500, Santos-SP, administrada pela empresa que menciona, e destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, solta ou conteinerizada, em operações de importação e de exportação. Revoga o ADE nº 48/2018.

    PORTARIA Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2019 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu) 15/04/2019 - Pag. 56
    Órgão Normativo: ALF-FOZ DO IGUAÇU/SRRF9ª/SERFB/ME
    Estabelece procedimentos a serem observados no despacho aduaneiro de exportação na Ponte Internacional da Amizade ou na Área de Controle Integrado em Cidade do Leste (ACI/CDE) das mercadorias destinadas ao Paraguai. Revoga a Portaria nº 183/2017.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 15/04/19
    Montagem: Abece