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    26.10.2022

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 16, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal) 26/10/2022 - Pag. 51
    Órgão Normativo: SRRF10ª/SGRFB/RFB/ME
    Altera o preâmbulo e o art. 1º do ADE nº 25/2002, que declara alfandegado o Porto Organizado de Rio Grande, localizado na Av. Honório Bicalho, s/nº, no Município do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, administrado pela empresa pública que menciona.

     
    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 17, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal) 26/10/2022 - Pag. 51
    Órgão Normativo: SRRF10ª/SGRFB/RFB/ME
    Altera o preâmbulo e o art. 1º do ADE nº 4/2017, que declara alfandegado o Porto Organizado de Porto Alegre, administrado pela empresa pública que menciona.

     
    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF10 Nº 18, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 (Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal) 26/10/2022 - Pag. 52
    Órgão Normativo: SRRF10ª/SGRFB/RFB/ME
    Altera o preâmbulo e o art. 1º do ADE nº 23/2002, que declara alfandegado o Porto Organizado de Pelotas, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 215, no Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, administrado pela empresa pública que menciona.

     
    PORTARIA ALF/VCP Nº 62, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos) 26/10/2022 - Pag. 50
    Órgão Normativo: ALF-AER.VIRACOPOS/SGRFB/SRRF8ª/RFB/ME
    Altera a Portaria nº 146/2020, que define a estrutura, disciplina as atribuições e delega competência no âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos (ALF/VCP). Revoga a Portaria nº 81/2020.

     
    PORTARIA MAPA Nº 503, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Gabinete do Ministro - MAPA) 26/10/2022 - Pag. 4
    Órgão Normativo: GM/MAPA
    Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Actinidia chinensis (kiwi) segundo País de Destino e Origem, para os Estados Partes do Mercosul. aprovados pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 04/2022. Revoga a IN nº 16/2007. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2022.

     
    PORTARIA SDA Nº 681, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 26/10/2022 - Pag. 8
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de vinca (Catharanthus roseus) de qualquer origem. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2022.

     
    PORTARIA SDA Nº 683, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 26/10/2022 - Pag. 9
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de melancia (Citrullus lanatus) com origem da Etiópia. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2022.

     
    PORTARIA SDA Nº 684, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 (Secretaria de Defesa Agropecuária) 26/10/2022 - Pag. 9
    Órgão Normativo: SDA/MAPA
    Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de amor-perfeito (Viola x wittrockiana) com origem da Costa Rica. Esta Portaria entra em vigor em 01/12/2022.

     
    DELIBERAÇÃO Nº 142, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 26/10/2022 - Pag. 57
    Órgão Normativo: ANTAQ/MINFRA
    Homologa o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de revisão tarifária referente ao período de 24/06/2009 a 26/07/2022, nos termos do art. 34, § 2º, da Resolução nº 61/2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto de Aratu. Revoga a Resolução nº 1.362/2009.

     
    DELIBERAÇÃO Nº 143, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022 (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) 26/10/2022 - Pag. 56
    Órgão Normativo: ANTAQ/MINFRA
    Homologa o resultado do pedido de padronização tarifária conjunto ao pleito de reajuste tarifário referente ao período de 20/10/2016 a 31/05/2022, nos termos do art. 34, § 1º, da Resolução nº 61/2021, incidentes sobre as modalidades tarifárias do Porto Angra dos Reis.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 26/10/2022
    Montagem: Abece