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    12.1.2023

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF02 Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 (Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal) 12/01/2023 - Pag. 32
    Órgão Normativo: SRRF2ª/SGRFB/RFB/ME
    Altera o ADE nº 1/2023, que declara alfandegado, com vigência até 22/10/2051, em caráter precário, o Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes. Este ato entra em vigor na data de sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a 07/01/2023.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.325, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 12/01/2023 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1904.10.00: Preparação alimentícia à base de cereal torrado, pronta para consumo, composta de aveia em flocos torrados (63,28 %), flocos de milho (3,8 %), flocos de arroz (0,09 %), cereais três grãos açucarados, açúcar mascavo, açúcar cristal, farinha de aveia, mel, melado de cana, uvas passas, fibras de trigo, óleo de girassol, malte de cevada, gérmen de trigo, castanha do Pará, gergelim, aroma de baunilha, corantes naturais (caramelo e urucum) e antioxidantes, acondicionada em embalagens com capacidade para 250 g, 300 g, 1 kg e 15 kg, comercialmente denominada "Granola crocante com passas e mel".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.326, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 12/01/2023 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.40.00: Aditivo preparado para concreto com a função de melhorar sua impermeabilização e durabilidade, aplicado na proporção de 0,8 % em relação à massa de cimento, utilizado na construção de reservatórios, estações de saneamento, subsolo, túneis, etc., composto de cimento Portland e compostos químicos, apresentado em saco de papel ou balde plástico de 18 kg.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.327, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 (Coordenação-Geral de Tributação) 12/01/2023 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/SGRFB/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3203.00.30: Preparação em pó à base do extrato tintorial da semente de urucum, contendo fubá de milho e óleo de soja, utilizada na culinária como corante avermelhado, apresentada em saco plástico de 10 kg, denominada comercialmente "Corante Urucum ou Colorau".

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 12/01/2023
    Montagem: Abece