• HOME Notícias
  • Atos Legais (10/10/17)

    IMPRIMIR

    10.10.2017

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 472, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 20
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe que os equipamentos necessários para pesquisa conjunta e para projetos experimentais ao amparo do Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica firmado entre Brasil e Bolívia estão isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados na importação, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.397, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 19
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3821.00.00: Artigo de plástico para uso em laboratório de análises clínicas, para coleta e transporte de amostras, composto de tubo plástico contendo meio de cultura e uma haste plástica com ponta de fibra de viscose, denominado comercialmente de "swabs para coleta e transporte de amostras, com meio de cultura".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.405, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 19
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8481.80.99: Painel de estrutura modular a ser fixado normalmente na parede acima da cabeceira de leito hospitalar, composto por módulos contendo válvulas para conexão rápida de equipamentos médicos à rede canalizada de gases medicinais, acopladas de modo a formar uma só unidade, podendo conter, ainda, tomadas de corrente elétrica, conector de linha telefônica, interruptores elétricos, luminária, entre outros, denominado comercialmente "painel de gases".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.406, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 19
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.70.99: Tela de cristal líquido (LCD) com adesivo sensível ao toque e conector para utilização única e exclusiva em telefone móvel inteligente, sem chip processador de comando, apresentada em case de proteção de plástico duro e embalada em caixa de papelão.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.416, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 19
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3923.21.90: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por laminado de filmes de polietileno (aproximadamente 79%, em peso) estratificados com películas de outros polímeros, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade superior a 1 litro e inferior ou igual a 1.200 litros.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.417, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 19
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3923.21.10: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por laminado de filmes de polietileno (aproximadamente 80%, em peso) estratificados com películas de outros polímeros, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade de acondicionamento inferior ou igual a 1 litro (1.000 cm³).

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.418, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 19
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3923.21.10: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por filmes de polietileno, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade de acondicionamento inferior ou igual a 1 litro (1.000 cm³).

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.419, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 19
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.90, Ex 02 da Tipi: Protetor solar sem propriedades bronzeadoras, com fator de proteção solar 15 (FPS15) contra os raios UVA e UVB, na forma de loção emulsionada para uso externo, contendo substância que proporciona coloração instantânea e temporária da pele e facilmente removível com água, apresentada em frascos plásticos com vaporizador, com capacidades de 125 ml e de 237 ml.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.420, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 20
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3304.99.90, Ex 02 da Tipi: Protetor solar sem propriedades bronzeadoras, com fator de proteção solar 30 (FPS30) contra os raios UVA e UVB, na forma de loção emulsionada para uso externo, contendo substância que proporciona coloração instantânea e temporária da pele e facilmente removível com água, apresentada em frascos plásticos com vaporizador, com capacidades de 125 ml e de 237 ml.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.421, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 20
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2106.90.90: Preparação alimentícia, em pó, com cerca de 25 g de matéria proteica por 29,2 g do produto, constituída por proteínas de soro de leite isoladas hidrolisadas, aromas naturais e artificiais, sal, sucralose, extrato de stevia e lecitina de soja, apresentada em embalagem PET de 3 libras (1.342 gramas).

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.422, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 20
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8517.62.39: Aparelho para comutação, bloqueio e atenuação de canais ópticos (sinais ópticos para transmissão de sons, imagens ou outros dados) sintonizados na banda C da ITU-T (de 1.530 nm a 1.565 nm), próprio para ser utilizado como elemento de um ROADM (Reconfigurable Optical Add and Drop Multiplexer) em redes de comunicação por fibra óptica do tipo DWDM (Dense Wavelenght Division Multiplexing), composto por placa de circuito impresso, lentes, espelhos, grade de difração e dispositivo LCoS (Liquid Crystal on Silicon), comercialmente denominado WSS (Wavelenght Selective Switch) ou "Chave Seletora de Comprimento de Onda".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.423, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 20
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3923.21.90: Bolsa plástica, transparente ou aluminizada, em formato de "almofada", constituída por filmes de polietileno de baixa densidade, podendo apresentar diversos tipos de tampas de vedação e de bocais, válvulas ou mangueiras para enchimento asséptico e esvaziamento, utilizada no acondicionamento e transporte de produtos líquidos ou pastosos, com capacidade superior a 1 litro e inferior ou igual a 1.200 litros.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.424, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 (Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias) 10/10/2017 - Pag. 20
    Órgão Normativo: CECLAM/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 1905.90.90: Pão de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, contendo água, fermento, gordura vegetal e edulcorante, com ou sem farinha integral, cúrcuma, páprica, aromatizante e pequenas quantidades de vitaminas, apresentado em diversos tamanhos, congelado ou não, com peso unitário entre 50 g e 108 g, e com formatos variados, mas predominantemente de base chata circular (diâmetros de 9,5 cm a 13,0 cm) e com superfície superior abaulada, coberta por sementes de gergelim, próprio para ser recheado com hambúrgueres ou filés, queijo, tomate, alface, picles ou outros ingredientes, comercialmente denominado "pão para hambúrguer com gergelim".

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.124, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 (Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras) 10/10/2017 - Pag. 20
    Órgão Normativo: COTIR/COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe que as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação pelo direito de comercialização ou distribuição de software, para revenda a consumidor final, o qual receberá uma licença de uso do software, enquadram-se no conceito de royalties e estão sujeitas à incidência de Imposto sobre a Renda na Fonte (IRRF), via de regra, à alíquota de 15%. Na hipótese de beneficiário residente ou domiciliado em país com tributação favorecida a que se refere o art. 24 da Lei nº 9.430/1996, a alíquota do imposto sobre os royalties devidos pela licença de comercialização será de 25%.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 10/10/17
    Montagem: Abece