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    8.2.2018

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 (Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal) 08/02/2018 - Pag. 61
    Órgão Normativo: SRRF8ª/RFB/MF
    Desalfandega o Recinto Aduaneiro de Uso Público que menciona.

    PORTARIA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 08/02/2018 - Pag. 55
    Órgão Normativo: COANA/SUARI/RFB/MF
    Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e Repetro-Sped.

    PORTARIA Nº 59, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos) 08/02/2018 - Pag. 61
    Órgão Normativo: ALF-Aer. Inter. Guarulhos/SRRF8ª/RFB/MF
    Altera a Portaria ALF/GRU nº 203, de 28 de dezembro de 2017, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União nº 249, de 29 de dezembro de 2017.

    PORTARIA Nº 171, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018 (Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal) 08/02/2018 - Pag. 56
    Órgão Normativo: SRRF3ª/RFB/MF
    Delegar competência ao Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil de Fortaleza,

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 08/02/18
    Montagem: Abece