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  • Notícia Siscomex - Importação n° 23/2020 (Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT)

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    9.4.2020

    Dispensa de licenciamento de anuência da SUEXT, delegada ao Banco do Brasil - NCM 3921.13.90, 4007.00.19 e 5503.20.10.

    Tendo em vista a necessidade de adoção de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), especificamente no tocante à priorização do desembaraço aduaneiro de produtos médicos/hospitalares, informamos que:

    A partir de 08/04/2020, as importações dos produtos classificados nas NCM 3921.13.90  (Outras chapas, etc, de poliuretanos, alveolares), 4007.00.19 (Outros fios de borracha vulcanizada) e 5503.20.10 (Fibras bicomponentes de diferentes pontos de fusão) estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo "Mercadoria" e "Destaque de Mercadoria" (no caso dos Destaques 001 e 002 do subitem 3921.13.90).

    Ressaltamos que as anuências dos demais tratamentos administrativos permanecem inalteradas.

    SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

    Fonte Internet: Portal Siscomex, 08/04/2020