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  • Consulta Pública Coana nº 1/2020 (Trânsiro Aduaneiro)

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    5.11.2020

    Consulta Pública Coana nº 1/2020

    A Coordenação Geral de Administração Aduaneira abre consulta pública para Portaria que irá disciplinar a dispensa de etapas do trânsito aduaneiro, nos termos previstos nos incisos XII e XIV, do art. 81, da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 1.980, de 30 de setembro de 2020.

    O período para contribuição é do dia 28/10 até o dia 27/11. As propostas de alteração da minuta deverão ser apresentadas em formulário CONSULTA PÚBLICA RFB devidamente preenchido e encaminhado dentro do período estabelecido.

    O formulário deverá ser enviado para o e-mail dicom.coana.df@rfb.gov.br com o assunto: CP-Coana nº 1/2020 - Portaria de dispensa de etapas no Trânsito Aduaneiro.

    Fonte: Portal Siscomex