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  • Sistemas de gestão: a importância para as empresas interessadas na certificação e manutenção do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)

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    19.6.2017

    Autor(a): DANIEL GOBBI COSTA
    Graduado em Administração de Empresas e habilitação em Comércio Exterior, com especialização nas áreas de Logística, Qualidade e Gerenciamento de Projetos. Atua, desde 2007, em atividades de Auditoria e Consultoria nas áreas Logística e de Comércio Exterior participando de projetos de implementação e manutenção de controles internos. Professor da Devry do Brasil, unidade Metrocamp de Campinas.

    Qual empresário ou executivo não deseja fervorosamente superar as expectativas da empresa ou de seus clientes? A resposta é óbvia. Se uma empresa consegue alcançar a satisfação de seus clientes, esta poderá aspirar novos objetivos, como o de despertar novas necessidades, ampliar mercados, oferecer novos produtos ou serviços etc.

    No entanto, juntamente com esse enfoque ao cliente, é necessário que a empresa olhe também para seu interior, identificando suas capacidades de produzir com "zero defeito" como meta. Essa prática deve ser incorporada por todo o escalão, incluindo, obrigatoriamente, a estrutura operacional, que deverá possuir a capacidade para cumprir com esses objetivos.

    Diante do exposto, para se alcançar tais objetivos, é necessário que se defina um processo integrado, concebido segundo as características da empresa, para operar de forma coordenada, respeitando um sistema de atividades preestabelecidas. Assim, se todos os processos responderem a esse critério integrado, o resultado inerente das capacidades permitirá ser claramente diferenciado, gerando competências e proporcionando uma percepção de qualidade.

    Para se criar e desenvolver um sistema de gestão - seja ele qual for - que permita alcançar níveis elevados de qualidade, é necessário que todo pessoal esteja preparado e familiarizado com as intenções da empresa, incluindo especialmente os profissionais que lideram o projeto de implementação que deverão efetuar processos de auditorias internas, ou acompanhar diretamente as verificações externas para encontrar inconsistências, empreender ações preventivas e corretivas, bem como garantir a melhoria contínua dos processos.

    Baseado no sistema de gestão implementado, a empresa deverá determinar objetivos, com a finalidade de melhorar seus processos operacionais e controlar de maneira eficiente os aspectos mais importantes de sua atividade, melhorando, com o tempo, seus controles internos e a qualidade de seus processos, por meio da sistematização das operações, do aumento do nível de competitividade, da geração de um alto nível de confiança interno e externo, da redução dos custos operacionais, da adequação correta à legislação, do aumento dos investimentos dos acionistas, sócios e investidores, do aumento de desempenho dos profissionais, da redução de tempos e desperdícios.

    Por fim, também esse processo é passível de possíveis problemas, em que, geralmente, a principal dificuldade se destaca com a falta de compromisso por parte da administração, em fazer a efetiva implementação desse sistema de gestão.

    Normas de conformidade e segurança no comércio exterior

    Com a necessidade de proteção da cadeia logística internacional contra as ameaças de terrorismo, narcotráfico, pirataria, contrabando e demais riscos presentes no comércio internacional, surgiram diversos programas de conformidade e segurança, como OEA, C-TPAT, ISO 28000, BASC e tantos outros que desenvolveram suas próprias normas ou procedimentos a serem aplicados nas empresas que atuam, direta ou indiretamente, com importação, exportação ou como intervenientes desses processos.

    No Brasil, o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), criado pela Organização Mundial das Aduanas no ano de 2005 e efetivado a partir de 2008, foi implementado em dezembro de 2014 e, atualmente, conta com 111 certificações no geral, que recebem o benefício de acreditação pela Receita Federal do Brasil e a simplificação de controles aduaneiros nos processos de importação e exportação (de acordo com a modalidade escolhida para a certificação), traduzindo em redução de custos monetários e de tempo.

    Para a implementação desse programa, foi elaborada pela Receita Federal do Brasil a Instrução Normativa nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, esta, juntamente com suas atualizações, determina as diretrizes mencionadas anteriormente, em busca da execução e aplicação de boas práticas de conformidade e segurança para evitar riscos de inconformidades, contaminações da cadeia logística ou promoção de atividades ilícitas.

    Tal norma, se assim podemos considerar, contempla um aspecto importante para o desenvolvimento da qualidade e da competitividade: a necessidade de aplicação dentro de um Sistema de Gestão e Controle. Esta, como todas as demais, deverá ser definida e contemplada de forma inter-relacionada com um conjunto de elementos (com procedimentos, instruções de trabalho, formulários e elementos similares de controle), mediante os quais as empresas requerentes deverão planejar, executar e controlar as atividades.

    Ainda cabe informar que, como em todos os demais sistemas de gestão, a implementação do Programa de Operador Econômico Autorizado deverá contar com uma metodologia de criação, estruturação, processo de implementação e validação/verificação quando possível por uma terceira parte, fazendo com que as empresas certificadas se constituam como uma força importante para o governo (gerando confiança e oportunidades de reconhecimento/simplificação) e para o mercado (impulsionando a competitividade nas atividades que operam).

    Basicamente, essas empresas que se certificam como Operador Econômico Autorizado serão consideradas empresas que realizam suas atividades dentro das melhores práticas e que conduzem de forma econômica sua energia, tempo, recursos, horas, menores riscos, melhores trâmites etc. Ainda o contínuo e sistemático bom uso desses recursos, por parte de um conjunto de empresas, produzirá, ao longo do tempo, uma somatória de efeitos positivos, de benefícios sociais e econômicos, gerando um consequente aumento nos índices de competitividade entre as empresas.

    Por fim, reforçamos a importância da necessidade de manter um sistema de gestão aplicado ao Programa de Operador Econômico Autorizado, essa necessidade está explícita no Anexo II - Questionário de Autoavaliação, e determinada logo nos Requisitos de Admissibilidade - Itens 1.6 (Certificações em segurança e conformidade aduaneira) e 1.7 (Periodicidade de auditorias) -, em que em muitos casos esses pontos são negligenciados pelas empresas requerentes e empresas de assessoria que suportam tais certificações, fazendo com que o pedido seja de pronto inadmitido e arquivado.

    Fonte Internet: Sem Fronteiras (Aduaneiras), 16/06/17