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    5.3.2018

    RESOLUÇÃO Nº 504, DE 1º DE MARÇO DE 2018 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 05/03/2018 - Pag. 50
    Órgão Normativo: GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
    Revoga a Resolução-RE nº 1.983/2017, que havia determinado a suspensão da importação, fracionamento, distribuição, comercialização e uso de todos os insumos alimentícios e farmacêuticos (incluindo os insumos biológicos) da empresa Idealfarma Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. (CNPJ: 05.153.990/0001-11), situada no Distrito Agroindustrial de Anápolis-GO.

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) 05/03/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: COANA/SUARI/RFB/MF
    Retificação do ADE nº 3/2018, que altera o Anexo I do ADE nº 12/2017, que disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 05/03/2018 - Pag. 30
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera e revoga dispositivos das Instruções Normativas RFB nºs 1.415/2013, 1.600/2015 e 1.781/2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.

    PORTARIA Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes) 05/03/2018 - Pag. 33
    Órgão Normativo: ALF-Aer. Inter. Eduardo Gomes/SRRF2ª/RFB/MF
    Disciplina as atribuições do serviço, das seções e das equipes da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Revoga a Portaria nº 13/2016.

    PORTARIA Nº 9, DE 1º DE MARÇO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes) 05/03/2018 - Pag. 36
    Órgão Normativo: ALF-Aer. Inter. Eduardo Gomes/SRRF2ª/RFB/MF
    Delega competências aos chefes de serviço, seção e de equipe e aos seus respectivos substitutos eventuais para, entre outras atribuições, praticarem os seguintes atos: autorizar o acesso aos recintos alfandegados; decidir sobre pedido de relevação de irregularidades relacionadas com o despacho aduaneiro de bens integrantes de bagagem desacompanhada proveniente do exterior; decidir sobre pedido de cancelamento de Declaração Simplificada de Importação (DSI) ou de Declaração Simplificada de Exportação (DSE). Revoga a Portaria nº 54/2014.

    PORTARIA Nº 10, DE 1º DE MARÇO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 05/03/2018 - Pag. 42
    Órgão Normativo: SECEX/MICS
    Altera o § 1º do art. 84 da Portaria nº 23/2011, no que diz respeito ao regime de drawback.

    PORTARIA Nº 11, DE 2 DE MARÇO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 05/03/2018 - Pag. 42
    Órgão Normativo: SECEX/MICS
    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 9/2018, em relação ao item NCM 7601.10.00.

    PORTARIA Nº 27, DE 1º DE MARÇO DE 2018 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá) 05/03/2018 - Pag. 32
    Órgão Normativo: ALF-CORUMBÁ/SRRF1ªRF/MF
    Disciplina o art. 6º da IN RFB nº 1.152/2011, a ser observado nas operações de transbordo, baldeação, descarregamento ou armazenamento de mercadorias a exportar, em local diverso do Porto Seco/COR, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá-MS. Revoga a Portaria nº 7/2014.

    PORTARIA Nº 563, DE 1º DE MARÇO DE 2018 (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) 05/03/2018 - Pag. 79
    Órgão Normativo: IBAMA/MMA
    Altera os Anexos I e II da Portaria nº 14/2017, que instituiu o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 05/03/18
    Montagem: Abece