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  • ATOS LEGAIS (15/05/18)

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    15.5.2018

    DECRETO Nº 9.374, DE 14 DE MAIO DE 2018 (Atos do Poder Executivo) -  15/05/2018 - Pag. 01
    Altera o Decreto nº 3.937/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

    RESOLUÇÃO Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2018 (Departamento de Sanidade Vegetal) -  15/05/2018 -Pag.  06
    Órgão Normativo: DSV/SDA/MAPA
    Reconhece o Programa Oficial de Prevenção e Controle do Meloidogyne spp. em mudas de café no Estado de Rondônia, estabelecido pela Portaria Idaron nº 269/2018, para os fins de que trata o parágrafo único do art. 3º da IN nº 28/2016.

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23, DE 14 DE MAIO DE 2018 (Gabinete do Ministro) - 15/05/2018 - Pag. 29
    Órgão Normativo: GM/MICS
    Altera o PPB para jogos cartonados, industrializados na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 190/2014.

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 24, DE 14 DE MAIO DE (Gabinete do Ministro) -  15/05/2018 - Pag. 29
    Órgão Normativo: GM/MICS
    Altera o PPB para os produtos componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, células fotovoltaicas e módulos de memória volátil padronizados, produzidos no País. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 17/2014.

    PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 25, DE 14 DE MAIO DE 2018 (Gabinete do Ministro) -  15/05/2018 -Pag. 30
    Órgão Normativo: GM/MICS
    Altera o PPB para os produtos componentes semicondutores, dispositivos optoeletrônicos, componentes a filme espesso ou a filme fino, células fotovoltaicas e módulos de memória volátil padronizados, produzidos na Zona Franca de Manaus. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 18/2014.

    CIRCULAR Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) -  15/05/2018 - Pag. 31
    Órgão Normativo: SECEX/MICS
    Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 15/05/18
    Montagem: Abece