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    8.1.2019

    DECRETO Nº 9.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Atos do Poder Executivo) 31/12/2018 - Pag. 01
    Base: Federal
    Promulga o Acordo entre Brasil e México para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, firmado na Cidade do México, em 25/07/2016.

    RESOLUÇÃO Nº 105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 31/12/2018 - Pag. 06
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Retificação da Resolução nº 105/2018, que altera a Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008.

    RESOLUÇÃO Nº 106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Câmara de Comércio Exterior) 31/12/2018 - Pag. 07
    Órgão Normativo: GECEX/CAMEX/PR
    Retificação da Resolução Camex nº 106/2018, que altera a Lista de Exceções à TEC de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016.

    RESOLUÇÃO Nº 749, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 140
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Estabelece requisitos específicos para veículos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica.

    RESOLUÇÃO Nº 750, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 140
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Estabelece requisitos específicos para ciclomotores, motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica.

    RESOLUÇÃO Nº 751, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 141
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Estabelece requisitos de desempenho de veículos em casos de impacto lateral em poste.

    RESOLUÇÃO Nº 755, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 142
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Estabelece requisitos técnicos de fabricação e instalação de Dispositivo de Proteção Anti-intrusão Dianteira para veículos tipo caminhão e caminhão-trator, para o caso de colisão frontal com veículos de passageiros.

    RESOLUÇÃO Nº 756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 142
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos. Revoga, a partir de 01/01/2026, a Resolução nº 221/2007.

    RESOLUÇÃO Nº 757, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 142
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores. Revoga o normativo que menciona.

    RESOLUÇÃO Nº 759, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 143
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas de alerta e monitoramento traseiro instalados nos veículos.

    RESOLUÇÃO Nº 760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 143
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança em veículos automotores.

    RESOLUÇÃO Nº 762, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 144
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Estabelece requisitos do sistema antispray para veículos tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque.

    RESOLUÇÃO Nº 763, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 144
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares. Revoga o normativo que menciona.

    RESOLUÇÃO Nº 764, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 144
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar de veículos automotores. Revoga normativos.

    RESOLUÇÃO Nº 765, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 (Conselho Nacional de Trânsito) 31/12/2018 - Pag. 145
    Órgão Normativo: CONTRAN/MCIDADES
    Dispõe sobre a proteção aos ocupantes da cabine de veículos da categoria N2 e N3, nacionais e importados.

    RESOLUÇÃO Nº 3.541, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária) 31/12/2018 - Pag. 103
    Órgão Normativo: GGFIS/DIMON/ANVISA/MS
    Determina, como medida de interesse sanitário, a suspensão da importação do insumo farmacêutico ativo valsartana, fabricado pela empresa Signa S.A. de C.V., localizada no endereço Av. Industrial Automotriz 301, Zona Industrial, Toluca, México - 50071.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 31/12/2018 - Pag. 73
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Dispõe sobre os procedimentos de verificação de origem de mercadorias importadas com tratamento tarifário preferencial. Revoga a IN SRF nº 149/2002.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.865, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 31/12/2018 - Pag. 75
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera a IN SRF nº 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) 31/12/2018 - Pag. 75
    Órgão Normativo: RFB/MF
    Altera e revoga dispositivos da IN RFB nº 1.799/2018, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307/2014, a qual dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

    PORTARIA Nº 75, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 31/12/2018 - Pag. 88
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação aos itens NCM 2815.12.00, 3215.19.00 e 5303.10.10.

    PORTARIA Nº 76, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 31/12/2018 - Pag. 89
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação ao item NCM 3907.40.90. Revoga o inciso LXI do art. 1º do Anexo III da Portaria Secex nº 23/2011.

    PORTARIA Nº 77, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 31/12/2018 - Pag. 89
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação ao item NCM 3215.11.00.

    PORTARIA Nº 78, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria de Comércio Exterior) 31/12/2018 - Pag. 89
    Órgão Normativo: SECEX/MDIC
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Camex nº 105/2018, em relação ao item NCM 2833.11.10.

    PORTARIA Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial) 31/12/2018 - Pag. 88
    Órgão Normativo: SDCI/MDIC
    Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças não Produzidos, de que trata a Resolução Camex nº 102/2018.

    PORTARIA Nº 2.202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 (Gabinete do Ministro - MDIC) 31/12/2018 - Pag. 84
    Órgão Normativo: GM/MDIC
    Estabelece regulamentação complementar do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, criado pela Lei nº 13.755/2018, e regulamentado pelo Decreto nº 9.557/2018, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento da meta de eficiência energética.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 294, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (Coordenação-Geral de Tributação) 31/12/2018 - Pag. 79
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/MF
    Dispõe sobre a incidência do IPI na reciclagem de caixas de papelão.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 31/12/18
    Montagem: Abece