• HOME Notícias
  • Atos Legais (30/10/19)

    IMPRIMIR

    30.10.2019

    ATO DECLARATÓRIO Nº 17, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Conselho Nacional de Política Fazendária) 30/10/2019 - Pag. 21
    Órgão Normativo: CONFAZ/SEF/ME
    Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 318ª Reunião Extraordinária do Confaz, realizada no dia 10/10/2019, e publicados no DOU em 14/10/2019.

    PORTARIA Nº 18, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio Cerqueira) 30/10/2019 - Pag. 35
    Órgão Normativo: ALF-DIONÍSIO CERQUEIRA/SRRF9ª/RFB/ME
    Delega ao Delegado-Adjunto as competências previstas nos arts. 9º, 10 e 11 da Portaria nº 48/2018, enquanto não houver designação de chefe titular da Seção de Despacho Aduaneiro (SADAD).

    PORTARIA Nº 1.729, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019 (Comando do Exército - Gabinete do Comandante) 30/10/2019 - Pag. 16
    Órgão Normativo: GC/CE/MD
    Aprova as Normas Reguladoras dos procedimentos administrativos relativos ao comércio exterior de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) no âmbito do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (EB10-N-03.002), 1ª Edição, 2019, e revoga a Portaria nº 9-D Log/2004.

    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U., 30/10/19
    Montagem: Abece