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    17.3.2021

    RESOLUÇÃO RDC Nº 479, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 17/03/2021 - Pag. 248
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estabelece proibições para as importações de produtos sujeitos à vigilância sanitária, realizadas por pessoa física para uso próprio, por meio de quaisquer modalidades de importação, enquanto houver a situação declarada de pandemia relacionada ao novo Coronavírus. Revoga a Resolução RDC nº 358/2020.

     
    RESOLUÇÃO RDC Nº 481, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 17/03/2021 - Pag. 249
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Dispõe sobre os requisitos de identidade, composição de ácidos graxos, qualidade e rotulagem dos óleos e gorduras vegetais. Esta Resolução entra em vigor decorridos 12 meses de sua publicação, com exceção do inciso II do art. 3º, a Seção III do Capítulo II e o art. 17 que entram em vigor na data da publicação desta Resolução.

     
    INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 87, DE 15 DE MARÇO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 17/03/2021 - Pag. 261
    Órgão Normativo: DC/ANVISA/MS
    Estabelece a lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais, aplicando-se de maneira complementar à Resolução RDC/Anvisa nº 481/2021, que dispõe sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais. Esta IN entra em vigor 12 meses após a sua publicação.

     
    DESPACHO Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) 17/03/2021 - Pag. 266
    Órgão Normativo: ANVISA/MS
    Abre processo regulatório para determinação de proibições para as importações realizadas por pessoa física para uso próprio por quaisquer modalidades de importação durante a pandemia do novo Coronavírus.

     
    PORTARIA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2021 (Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos) 17/03/2021 - Pag. 67
    Órgão Normativo: ALF-Aer.VIRACOPOS/SRRF8ª/RFB/ME
    Altera a Portaria nº 123/2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos digitalizados às declarações de trânsito aduaneiro e dá outras instruções.

     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.026, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 69
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2207.10.90, Ex 02 da Tipi: Álcool etílico retificado, não desnaturado, hidratado, com teor alcoólico entre 92% e 94,9%, em volume, para preparação de bebidas alcoólicas, apresentado a granel.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.027, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 69
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8431.39.00: Artigos de plástico (polióxido de metileno - POM) com formato aproximado de "Y" e destinados, após serem dotados de rodízios na sua parte superior, de gancho na sua parte inferior e interconectados por uma corrente de aço, a serem encaixados em um sistema de trilho suspenso, próprios para o transporte de aves em frigorífico desde o abate até a embalagem da carne, comercialmente denominado "Trolley".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.033, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 69
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8501.31.10: Motor elétrico de corrente contínua, tensão nominal de 24 VDC, sem escovas (brushless), com engrenagem planetária, de potência máxima de 150 W, concebido para o mecanismo rotacional de rastreadores solares (trackers) de painéis fotovoltaicos.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.034, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 69
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria: Não se caracteriza como "sortido acondicionado para venda a retalho", produto comercialmente denominado "kit cuidados com o seio", composto por dois protetores de seios e mamilos, de silicone transparente, quatro conchas coletoras de leite, de polipropileno, com e sem ventilação, no formato que imita o seio feminino, duas almofadas para seios, em silicone, em formato de pétala circular com uma abertura em forma de cone para a passagem do mamilo, concebidas para serem usadas em conjunto com as conchas coletoras, vinte e quatro unidades de absorventes descartáveis para seios, de falso tecido, e uma bolsa térmica de polietileno e náilon, contendo gel à base de água e glicerina. Cada componente do conjunto segue seu próprio regime de classificação.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.035, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 69
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.90.90: Dispositivo inferior de ferro fundido, próprio para fixar os amortecedores de oscilação do mecanismo rotacional no píer de sustentação dos rastreadores ou seguidores solares (trackers) de painéis fotovoltaicos.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.036, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 69
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.90.90: Dispositivo superior duplo de ferro fundido para fixação dos amortecedores de oscilação do mecanismo rotacional ao tubo de torque, próprio para uso exclusivo em seguidores solares (trackers) de painéis fotovoltaicos.
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.037, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 4418.74.00: Painel mosaico, composto de lâminas de madeira sólida, de dimensões variáveis, esterilizado e envernizado com resina ultravioleta, pronto para revestimento de pisos (pavimentos) e de paredes, em áreas residenciais e comerciais, apresentado em embalagem de dois metros quadrados.
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.038, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6912.00.00: Nicho de porcelanato, de formato retangular, nas dimensões 64 cm x 11 cm x 34 cm (comprimento x largura x altura), próprio para ser embutido, principalmente, em parede de banheiro e utilizado como porta-objeto, com função utilitária e decorativa.
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.039, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2008.99.00, sem enquadramento no Ex 01 da Tipi: Preparação alimentícia para o consumo humano, em forma de palito, composta de mandioca in natura descascada e congelada, cozida a vapor, resfriada, moída e temperada, pré-frita em óleo vegetal, e, posteriormente, congelada para ser embalada em sacos de polietileno e acondicionada em caixas de papelão ondulado, denominada "stick de mandioca".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.040, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3808.94.19, sem enquadramento nos Ex 01 e 02 da Tipi: Desinfetante para uso geral constituído por água, C12-C16 cloreto de alquilo-benzil-dimetil amônio, álcool etílico, trietileno glicol, fosfato de dipotássio, nitrito de potássio, fosfato de potássio, lauril álcool etoxilado, hidróxido de sódio e gás liquefeito de petróleo, apresentado em embalagem aerossol de 200 g/300 ml, exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.041, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8428.39.90: Combinação de máquinas para empilhamento e recolhimento de cavacos de madeira, principalmente destinada a fábricas de celulose e papel, montada em estrutura comum e composta de: um transportador de correia giratório (360º) para formar a pilha circular de cavacos, provido de dispositivo espalhador de cavacos; um conjunto para desvio emergencial (by-pass) da alimentação de cavacos; um recuperador giratório (360º) formado por transportador de rosca e grades oscilantes que derrubam os cavacos da pilha; uma coluna central para sustentação e rotação do transportador e do recuperador; uma moega equalizadora com roscas descarregadoras; e dois gabinetes de comando elétrico.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.042, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.90.90: Suporte do mecanismo rotacional de ferro fundido, próprio para fixação e apoio do mecanismo rotacional no píer de sustentação dos rastreadores ou seguidores solares (trackers) de painéis fotovoltaicos.
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.043, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7326.90.90: Estrutura de aço contendo uma mola helicoidal acoplada a um jogo de alavancas e articulações instalados de maneira a provocar a variação do braço de alavanca conforme a mola é comprimida ou estendida, utilizada em instalações industriais com sistemas de tubulação e/ou equipamentos que necessitem ser suportados e que apresentem dilatações térmicas verticais, exercendo uma carga constante ao longo de todo o curso de deslocamento, denominada comercialmente "suporte de mola de carga constante".


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.044, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 7326.90.90: Estrutura de aço contendo uma mola helicoidal, utilizada em instalações industriais com sistemas de tubulação e/ou equipamentos que necessitem ser suportados e que apresentem dilatações térmicas verticais, exercendo uma carga variável ao longo de todo o curso de deslocamento, denominada comercialmente "suporte de mola de carga variável".
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.045, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 6307.90.90: Máscara em tecido de algodão (97%) e elastano (3%) utilizada como barreira física na prevenção da propagação de doenças contagiosas pelas vias respiratórias.
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.046, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3824.99.29: Mistura própria para fabricação de tensoativos (surfactantes) para a indústria de cosméticos, constituída por halogenetos não dimerizados (cloretos dos ácidos láurico, mirístico, cáprico, caprílico e palmítico), com grau de pureza de 99%, apresentada em forma de líquido, acondicionada em tambores metálicos com capacidade para 180 kg.
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.047, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 2205.10.00: Bebida com um teor alcoólico de 5,5% em volume, resultante da mistura de vinho branco de mesa seco, suco de limão clarificado, açúcar, aroma natural de limão, acidulante, conservantes, sequestrante e água gaseificada, apresentada em garrafas de vidro com capacidade para 275 ml.
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.049, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8479.89.99: Módulo para inspeção, medição e limpeza de tubulações através da utilização de PIG (Pipeline Inspection Gauge) em plataforma de petróleo do tipo FPSO, medindo 27 m de largura, 22 m de comprimento, 23 m de altura e pesando 2762,79 kg, composta por estação de lançamento de PIG, estação de recebimento de PIG e bomba de serviço de poço, comercialmente conhecido como módulo de operação de PIG.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.050, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 70
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8421.39.90: Módulo para redução do teor de sulfeto de hidrogênio do gás natural de 170 ppmv para 5 ppmv em plataforma de petróleo do tipo FPSO (Floating production storage and offloading), composta por filtro coalescedor de gás, leito removedor de sulfeto de hidrogênio e filtro particulado de sulfeto de hidrogênio.
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.054, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 71
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8542.31.20: Controlador sob a forma de circuito integrado de multicomponentes, próprio para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device), composto de circuito integrado monolítico microcontrolador com modulador radiofrequência Wi-Fi de 2,4 GHz a 2,4835 GHz e Bluetooth 4.0, oscilador de cristal piezoelétrico, chips resistores, capacitores e indutores, combinados de maneira praticamente indissociável num corpo único, utilizado em terminais de ponto de venda com a função de interface de comunicação com redes internet sem fio, via Wi-Fi ou Bluetooth. Pode ser utilizado também em smartphones, notebooks, câmeras de segurança, roteadores, setup-box, dispositivos portáteis, etc.
     

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.059, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 71
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9018.90.99: Unidade funcional para cirurgia endovascular assistida por robótica, constituída de console de controle, unidade robótica, braço de alcance estendido, cassete de uso único, cabine de intervenção, mecanismo de acionamento, bolsa estéril para braço robótico, sistema de amplificação de imagem, monitor LCD de 40 polegadas, cabeamento de ligação elétrica e peças mecânicas de montagem e fixação.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.060, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 71
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 9031.80.99: Aparelho para medida e controle de propriedades qualitativas de folhas de papel ou celulose, por meio de radiação beta, ondas eletromagnéticas, sensores ópticos, etc, constituído de plataforma de varredura, com cabeças de medição e canais de equalização térmica integrados, e sistema de controle e monitoramento de dados, com interface homem-máquina integrada, comercialmente denominado "Sistema de Controle de Qualidade".

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.061, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 71
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8518.40.00: Amplificador elétrico de audiofrequência, com potência máxima de 400 watts RMS divididos em 4 canais de saída com impedância de 2 ohms, próprio para utilização em sistemas de som automotivo.

     
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.062, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 71
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 8411.82.00: Turbina industrial a gás, com potência nominal de 30.715 kW, rotação de 4.800 rpm, alimentada a diesel ou gás natural, com características construtivas que a tornam adequada a compor módulo gerador de energia elétrica para uso em plataformas de petróleo tipo FPSO.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.063, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 71
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3002.15.90: Conjunto de testes de diagnóstico para detecção rápida de Covid-19 no sangue, soro ou plasma humanos, à base de anticorpos monoclonais combinados (anti-IgM e anti-IgG humanos), constituindo um sortido acondicionado para venda a retalho, apresentado numa caixa que contém 25 envelopes selados (cada um com 1 dispositivo de teste, 1 bolsa dessecante, 1 conta-gotas descartável e 1 folheto de instruções) e 2 frascos de solução tampão.


    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.064, DE 1º DE MARÇO DE 2021 (Coordenação-Geral de Tributação) 17/03/2021 - Pag. 71
    Órgão Normativo: COSIT/SUTRI/RFB/ME
    Dispõe sobre a classificação de mercadoria no código NCM 3404.90.14: Cera artificial de dímero de alquilceteno (AKD), com dois grupos alternados n-alquila cujas cadeias podem variar entre C12, C14 e C16, com cadeia alquídica predominante de C16, apresentada na forma de grânulos cerosos sólidos e de cor clara, utilizada na fabricação de agentes de encolagem próprios para a produção de papel, acondicionada em "big bags" de 500 kg.

     
    Fontes Internet: Aduaneiras / D.O.U.; 17/03/2021
    Montagem: Abece