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  • Declaração Única de Exportação (DU-E)

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    5.2.2018

    Autor(a): CONSULTORIA ADUANEIRAS

    Você Sabia?

    Que a DU-E é um documento eletrônico que define o enquadramento da operação e subsidia o despacho aduaneiro de exportação?

    Que, a partir de 02/07/2018 (se não houver prorrogação), as operações de exportação deverão ser processadas unicamente com base na DU-E, por meio do Portal Único de Comércio Exterior?

    Que, nesta mesma data, serão interrompidos os novos registros nos módulos NOVOEX, DE-HOD e DE-WEB, permanecendo disponíveis apenas para consultas e retificações de registros já efetuados?

    Que as Notas Fiscais que possuam mais de 99 itens somente serão admitidas na DU-E se forem utilizadas ferramentas visuais de criação de arquivos XML e envio via WebService?

    Que a DU-E poderá ser instruída com uma ou mais notas fiscais, desde que se refiram a exportações para um mesmo importador?

    Que a NF-e somente será aceita na DU-E se:

    - possuir CFOP iniciado por 7 (compreende as operações em que o destinatário está localizado em outro país) e com status de "autorizada";

    - todas as NCM da NF-e estiverem vigentes;

    - o campo "unidade tributável" estiver preenchido com a "unidade de medida estatística" da NCM; e

    - o país do importador seja o mesmo para todas as notas adicionadas?

    Que a Nota Fiscal não poderá ser excluída da DU-E após o detalhamento dos itens?

    Que ainda NÃO poderão ser processadas por meio de DU-E as operações amparadas pelo Regime Aduaneiro Especial de Drawback nas seguintes modalidades e tipos:

    - integrado suspensão, tipo Comum ou Genérico, com exportações de terceiros;

    - integrado suspensão, tipo intermediário; e

    - integrado isenção?

    Que, no caso de exportação temporária, deverão ser informados em campo específico a quantidade de dias que o bem ficará no exterior e o número do processo na Unidade da Receita Federal?

    Que cada item de DU-E poderá conter até 4 códigos de enquadramento, sendo o relacionamento entre eles validado pelo sistema quando do envio dos dados para registro da DU-E, observando que ainda não estão disponíveis alguns enquadramentos, pois dependem da integração com outros módulos?

    Fonte Internet: Aduaneiras, 01/02/18