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  • 89 linhas tarifárias para produtos brasileiros podem ser incluídas no SGP dos EUA

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    15.4.2019

    Pedidos de inclusão ou comentários para manutenção de produtos serão aceitos até 18 de abril

    Exportadores brasileiros têm até a próxima quinta-feira (18/4) para enviar petições de inclusão e comentários em apoio à manutenção de produtos brasileiros no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos.  O edital com regras da revisão do programa foi publicado pelo governo norte-americano por intermédio do Office of the United States Trade Representative. Este ano há a possibilidade de que 89 linhas tarifárias de produtos brasileiros sejam incluídas e 8 podem ser excluídas do SGP norte-americano. 

    Os produtos que poderão ter seu status alterado estão divididos em quatro listas, sendo que há itens do Brasil nas listas dois e três.

    A lista dois identifica oito linhas tarifárias de produtos brasileiros que ultrapassaram o limite quantitativo de US$ 185 milhões estabelecido para a revisão 2019, porém, elegíveis ao SGP pela regra "de minimis waiver", já que, neste caso, as importações americanas totais em 2018 foram menores que US$ 24 milhões. Assim, os exportadores poderão enviar comentários com argumentos para a manutenção dos produtos no sistema.

    A lista três, com 89 linhas tarifárias, traz a oportunidade para que os bens atualmente excluídos da cobrança de tarifas pelo SGP possam ser beneficiados. Pedidos para a inclusão de bens podem ser apresentados de acordo com os requisitos estabelecidos no edital. As partes interessadas poderão enviar petições eletrônicas até o prazo final de 18 de abril.

    O que é o SGP

    O Sistema Geral de Preferências (SGP)  é um mecanismo unilateral pelo qual os Estados Unidos reduzem a zero as tarifas de importação de produtos vendidos àquele país por diversas nações, inclusive o Brasil. O benefício é dado para alguns países em desenvolvimento (developing countries) e subdesenvolvidos (least developed countries).

    Para mais informações:

    Produtos que terão ou podem ter seu status alterado nesta revisão
    Edital do processo de revisão 2019
    Legislação que regula o processo de revisão do SGP dos EUA

    Fonte Internet: Ministério da Economia, 12/04/19