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Comércio Exterior
Resolução n.º 64, de 23 de Junho de 2020 (Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China)
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Resolução n.º 63, de 23 de Junho de 2020 (Prorroga o direito antidumping definitivo,...)
6.7.2020
Resolução n.º 62, de 23 de Junho de 2020 (Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile)
6.7.2020
Resolução n.º 61, de 23 de Junho de 2020 (Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior)
6.7.2020
Resolução n.º 60, de 23 de Junho de 2020 (Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior)
6.7.2020
Resolução n.º 59, de 22 de Junho de 2020 (Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18)
6.7.2020
Resolução n.º 58, de 22 de Junho de 2020 (Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior)
6.7.2020
Resolução n.º 57, de 22 de Junho de 2020 (Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior)
6.7.2020
Resolução n.º 56, de 22 de Junho de 2020 (Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários)
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