Resolução n.º 64, de 23 de Junho de 2020 (Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China)

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Resolução n.º 63, de 23 de Junho de 2020 (Prorroga o direito antidumping definitivo,...)

6.7.2020

Resolução n.º 62, de 23 de Junho de 2020 (Extinção do direito antidumping definitivo aplicado e do compromisso de preço homologado às importações brasileiras de sal grosso originárias do Chile)

6.7.2020

Resolução n.º 61, de 23 de Junho de 2020 (Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior)

6.7.2020

Resolução n.º 60, de 23 de Junho de 2020 (Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior)

6.7.2020

Resolução n.º 59, de 22 de Junho de 2020 (Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18)

6.7.2020

Resolução n.º 58, de 22 de Junho de 2020 (Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior)

6.7.2020

Resolução n.º 57, de 22 de Junho de 2020 (Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior)

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Resolução n.º 56, de 22 de Junho de 2020 (Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários)

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